APRESENTAÇÃO:
O Ciclo de Contratações Públicas tem por objetivo capacitar e aperfeiçoar os agentes públicos através da abordagem dos mecanismos técnicos, jurídicos e práticos específicos e fundamentais que asseguram a eficiência das licitações e contratações da Administração Pública.
O tema terá enfoque na elaboração do Termo de Referência, do Edital e seus Aexos em consonância com as exigências legais contidas na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos Decretos n°s 3.555, de 8 de agosto de 2000, 5.450, de 31 de maio de 2005 e 5.504, de 5 de agosto de 2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93.

OBJETIVO:
Capacitar os servidores públicos que atuam na área de licitações orientando e detalhando o procedimento licitatório e a legislação vigente com ênfase na formulação e elaboração do termo de referência, do edital, partes integrantes do processo de aquisição e contratação na modalidade pregão na forma comum ou presencial e eletrônica.
Objetiva-se o detalhamento das etapas fundamentais do procedimento em atendimento à legislação desde a justificativa da contratação, a definição do objeto, o melhor detalhamento da especificação de materiais e serviços de complexa elaboração, o cuidado com as exigências documentais para fins habilitatórios e formalização contratual, as sanções administrativas, até a fiscalização do contrato.
Todos os elementos serão abordados como fundamentais para a melhoria do poder de compra, tornando as contratações mais eficientes e bem sucedidas.

PÚBLICO – ALVO:
Servidores públicos federais, estaduais e municipais, pregoeiros e membros de equipes de apoio; administradores de contratos e profissionais das áreas de compras e de prestação de serviços comuns; advogados, administradores, economistas, engenheiros e outros profissionais interessados no assunto.

BENEFÍCIOS AOS PARTICIPANTES
Acesso a processos licitatórios com demonstração da prática licitatória;
Obtenção de Certificado de Conclusão do Ciclo;
Obtenção de CD-ROM com modelos de termos de referência, edital, especificações de materiais e serviços, Doutrinas e Acórdão do TCU que tratam especificamente do tema a ser abordado.

PROGRAMA ONE CURSOS:
Módulo I – Introdução
O conhecimento e o entendimento do processamento das etapas que compreendem a sessão pública do pregão tornam-se essenciais para a perfeita elaboração estrutural do termo de referência e edital de:
• Pregão – Características e Peculiaridades
• O Pregão e o fracionamento de despesas.
• Os bens e serviços comuns e a controvérsia quanto à definição e adoção do Pregão.
• A obrigatoriedade do Pregão após o Decreto nº 5.450/05 e 5.504/05.
• Os Estados e os Municípios devem adotar o pregão eletrônico?
• Os Estados e Municípios e a obrigação da adoção da Lei Complementar nº 123
• O Decreto 6.204/07 e sua aplicabilidade
• Os Editais e o direito conferido às microempresas e empresas de pequeno porte
• Os princípios básicos aplicáveis ao Pregão, considerando as lacunas na legislação.
• As obras e os serviços de engenharia e a polêmica da adoção do Pregão Eletrônico
Módulo II
A FASE INTERNA OU PREPARATÓRIA DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
• O momento da definição e justificativa para a escolha da modalidade. A quem cabe o enquadramento da modalidade e a escolha da forma presencial ou eletrônica?
• A inversão das fases e a correta disciplina no edital nas licitações de menor preço e maior desconto.
• Os cuidados com a estimativa de preços na forma presencial e eletrônica.
• O processamento da licitação na fase interna ou preparatória do Pregão.
• Definição do objeto. A quem cabe?
• Termo de referência. A responsabilidade do requisitante auxiliado pelo órgão estimador (seção de compras ou serviços gerais).
• Autorização para a abertura da licitação.
• Orçamento prévio e a garantia da reserva orçamentária.
• Critérios de aceitabilidade da proposta.
• Exigências para habilitação.
• O edital e seus anexos.
• O processamento da fase interna nas licitações pelo Sistema de Registro de Preços
• A demonstração da vantajosidade nas adesões à Ata de Registro de Preços.
• FASE EXTERNA OU OPERACIONAL – PREGÃO PRESENCIAL
O conhecimento do procedimento para melhor elaboração do edital
• A Publicidade e divulgação do pregão. Formas e prazos.
• A utilização da Internet na convocação dos interessados.
• A importância da definição do prazo mínimo para preparação das propostas.
• Esclarecimentos e impugnação ao Edital – Responsabilidade - Prazo - Respostas.
• Análise de casos de obrigatoriedade de divulgação de novo prazo de abertura do pregão
• Prazo de validade da proposta - Importância da definição que atenda a Administração
• Sessão para recebimento das propostas.
• Credenciamento e entrega das propostas.
• Abertura das propostas e classificação da proposta de menor preço.
• Classificação das propostas com valores superiores até 10% a de menor preço.
• Lances verbais.
• Os Direitos conferidos às microempresas e empresas de pequeno porte
• Aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.
• Propostas inexeqüíveis - Disciplinamento em Edital - Desclassificação.
• Habilitação. Documentos a serem exigidos.
• Os Direitos conferidos às microempresas e empresas de pequeno porte
• O vencedor do pregão.
• Recursos e Contra-razões. Momento e condições.
• O Relatório do Pregoeiro
• A ata descritiva dos fatos.
• Revogação e anulação do pregão.
• Recusa do adjudicatário em assinar o contrato.
• O processo do pregão.
• Contrato. Faculdade ou Obrigatoriedade – Cláusulas Obrigatórias - Responsabilidades das partes.
• FASE EXTERNA OU OPERACIONAL – PREGÃO ELETRÔNICO
• Características do Pregão Eletrônico. Quando deve ser utilizado?
• Provedor do sistema que será utilizado.
• O credenciamento junto ao provedor. Chaves de identificação e senha.
• Incumbências do licitante.
• Definição das exigências de documentos da habilitação.
• A publicidade e a divulgação do aviso do edital.
• A divulgação do edital na internet.
• Impugnação do edital. Pedido de esclarecimentos. Meios Eletrônicos.
• Edital do pregão eletrônico. Peculiariedades
• O objeto e o atendimento as especificações contidas no Edital.
• A especificação e a amostra. Momento – Definição de prazos - Cautelas
• Sistemas existentes. Comprasnet, Banco do Brasil S.A. e outros.
• Lances. Quem pode participar? Registro no sistema.
• Inexistência do critério de 10%.
• O pregoeiro na decisão do encerramento dos lances.
• Encerramento aleatório (randômico) dos lances.
• Contraproposta do Pregoeiro. Negociação eletrônica.
• Habilitação.
• Recursos e Contra-razões. Momento e condições.
• A ata descritiva dos fatos.
• Reapresentação de Planilhas de composição de preços no caso de serviços.
• Adjudicação e homologação.
• Revogação e anulação do pregão.
• Recusa do adjudicatário em assinar o contrato.
• O processo do pregão.
• Contrato. Faculdade ou Obrigatoriedade – Cláusulas Obrigatórias - Responsabilidades das partes.
• ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA e EDITAL
• Definição e Estrutura do Termo de Referência e Edital
• Especificação de materiais e serviços – A quem cabe a atribuição?
* Objeto sucinto e claro - Descrição completa - vedada a indicação de marca
* Objeto bem identificado - Estimativa mais real
* Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência
* Requisição do bem ou serviço a ser licitado: Conteúdo
* Divisibilidade do objeto – Lote ou Item - Parcelamento obrigatório - Análise de Acórdãos TCU
* Modelos de especificações de difícil aquisição - Análise de casos práticos
* Amostras – Quando solicitar, considerando as modalidades existentes – Decisões TCU
• Planilha de valor orçado ou de preços máximos – Faculdade ou obrigatoriedade? Acórdão TCU
• Anexos de Edital
* Orçamento estimado em planilhas de custos - serviços e compras - Análise de Decisões TCU
* Anexos de edital (desenhos, plantas, layout, etc) – necessidade, obrigatoriedade, ausência, implicações – análise de casos de anulação de certame
• Principais falhas e cuidados necessários na elaboração do Termo de Referência e do Edital.
• Os limites de exigências habilitatórias de acordo com a Lei nº 8.666/93
• Análise de exigências que por excessivas restringem o caráter competitivo – Ilegalidade – TCU
• Análise das diferenças entre os editais das modalidades da Lei nº 8.666/93 e Pregão ?
• Planejamento e Fatores determinantes
* Escolha da modalidade de licitação.
* Escolha do tipo de licitação.
* Fatores específicos ao tipo de licitação.
* Conhecimento do mercado e dos eventuais licitantes.
* Definição das cláusulas básicas do ato convocatório.
• Elaboração do Edital de Licitação - Obrigatoriedades
* A requisição. Conteúdo - Justificativas
* Órgão Requisitante - Qual a responsabilidade do órgão requisitante no caso de impugnação?
* O que requisitar – quantitativo – divisão em lote ou em itens?
* Quais as características da contratação?
* Como deseja a execução do objeto ? Em entrega imediata ou parcelada?
* Onde e quando será executado o objeto?
* Qual o prazo de pagamento?
* Quais os anexos? Há exigência de amostras? Prazo para apresentação?
* Exigências habilitatórias – Limites impostos pela legislação – Decisões do TCU
* Cláusulas obrigatórias do contrato
* Condições de reajuste de preços
* A cláusula de atualização e compensação financeira.
* A fonte de recursos orçamentários e financeiros
QUESTÕES A SEREM ANALISADAS, entre outras:
1 – O TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL NO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.
O Termo de Referência se consolida como documento essencial na modalidade Pregão. Diversas são as dificuldades na sua definição pelo Órgão requisitante, passando pelo Órgão Estimador (Seção de Compras) no auxílio à melhoria da especificação culminando na elaboração do edital quando deve ser finalizado atendendo aos preceitos legais pertinentes a fim de se tornar eficiente para o fim específico: Contratação da Melhor Proposta associando a melhor qualidade e o menor preço. Por tais razões torna-se primordial que a Administração promova o processamento deste documento de forma eficaz, sendo necessário o conhecimento dos seguintes pontos:
Quais os vícios mais comuns observados na elaboração do Termo de Referência que levam ao insucesso do certame? Quais os pontos específicos do documento que implicam na realização do pregão com segurança?
O edital deve seguir as mesmas exigências contidas no termo de referência? Quais as exigências devem ser previstas e evitadas para uma correta contratação?
Quem efetivamente deve auxiliar o Pregoeiro na análise de impugnações? Os agentes responsáveis pela elaboração do Termo de Referência da fase interna possuem tal responsabilidade?
A licitação por lote restringe a participação de empresas no certame? Quais os cuidados e critérios a adotar para não incorrer em tal vício?
Como aferir a obrigatoriedade dos registros nos Conselhos Profissionais de acordo com a finalidade do objeto?
Qual a função da Equipe Técnica na elaboração do Termo de Referência?
A Equipe Técnica possui responsabilidade no julgamento do Pregão considerando a atuação na elaboração do Termo de Referência e Edital?
Posicionamento do TCU e Análise de Acórdãos:
1 Nas licitações cujo objeto é fornecimento de bens, pode ser exigido atestado de capacidade técnica? Como proceder em relação aos quantitativos mínimos a serem demonstradas no atestado? Pode ser admitido o somatório dos atestados?
2 O conteúdo do documento definido em legislação e o seu cumprimento exigido pelo TCU.
3 Quando o parcelamento do objeto é necessário para a preservação da competitividade do certame? Quando preferir a licitação por lote? Análise de Decisão do TCU sobre a matéria.
4 A divulgação do orçamento e preço estimado no edital. Faculdade ou Obrigatoriedade?
5 O atestado de visita técnica é obrigatório?
6 A necessidade de que o ente jurisdicionado não fixe prazo para recebimento de pedidos de esclarecimentos
2 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
O que deve ser observado acerca da contratação de bens e serviços de informática considerando o que dispõe a Lei nº 11.077/04?
Equipamentos de informática que não cumpram o Processo Produtivo Básico - PPB poderão ser licitados por pregão?
Sugestão de cláusulas do edital em atendimento ao exigido pelo TCU
Posicionamento do TCU e Análise de Acórdãos:
A restrição do Pregão foi mantida somente às empresas que cumprem o PPB? Como o TCU decidiu a matéria?
PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS
Atividades desenvolvidas para que os participantes identifiquem os problemas e vícios mais comuns nos editais alcançando a melhor técnica de elaborarão editais padrão dos mais comuns aos mais complexos.
• COMPRAS:
• Objeto sucinto e claro.
• Especificação dos bens.
• Descrição completa, vedada à indicação de marca.
• SERVIÇOS:
• Objeto sucinto e claro.
• Distinção entre termo de referência, projeto básico e projeto executivo(8.666/93).
• Estrutura do termo de referência.
• Especificações.
• Exigência de Registros em Conselhos e Órgãos Fiscalizadores. A quem cabe aferir a necessidade da exigência documental?
• As peculiaridades do edital pelo Sistema de Registro de Preços
• Os editais restritos às microempresas e empresas de pequeno porte
• Os editais com direito de preferência às ME’s e EPP’s
MATERIAL DIDÁTICO
• Legislação
• Síntese para elaboração do Termo de Referência
• Modelos de termo de referência:
o Compras
o Serviços.
• Check-List e Síntese para elaboração do Edital
• Modelos de Edital de pregão:
o Presencial
o Eletrônico.
INs 02/08,03/09, 04/09 e 05/09

Instrutora: Valeria Cordeiro
· Instrutora reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 Pregões realizados com êxito e por formar mais de 3.000 Pregoeiros, ministrando cursos e seminários sobre Licitações e Contratos, Capacitação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico e Registro de Preços.
· Pregoeira premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007.
· Professora da FESMIP - Paraíba, Professora de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da UNIFOA - Especialidade Técnica - Licitações e Contratos Administrativos e Gestão Pública.
· Pós-Graduada em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense.
· Atua na área de licitações e contratos desde 1996 e como pregoeira desde 2001.
· Presidente da Comissão Permanente de Licitação desde 1999 e Assessora Técnica de Licitações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
· Autora do Manual Prático Licitações e Contratos- Pregão Presencial e Eletrônico.

Local: (a informar)Brasília - DF
Datas: 14,15 e 16 de junho de 2010
Carga Horária: 24 h

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco
AG: 3341-3
Conta Corrente: 01939-9

Investimento:
Individual: R$ 1.780,00
- Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.740,00 por pessoa.
- Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.700,00 por pessoa

Incluindo: 3 almoço, 6 coffee break, crachá de identificação, material didático e certificado.

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Inscrições e Reservas

CONTATOS NOS TELEFONES:
Fones: (61) 3223-8360 / 3224-0785
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A ONE CURSOS é cadastrada no SICAF.

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A IOC IONE CURSOS RESERVA-SE NO DIREITO DE ADIAR O CURSO HAVENDO INSUFICIÊNCIA DE INSCRIÇÕES.

A INSCRIÇÃO SERÁ CONFIRMADA SOMENTE APÓS O ENVIO DA NOTA DE EMPENHO.

CANCELAMENTO
O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.