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Curso Contratação de Serviços pelos Conselhos de Fiscalização Profissional: O que Muda e o que se mantém com a Edição da IN 5/2017 – Análise, com base na prática Administrativa e na Jurisprudência do TCU.

Instrutor: Sandro Bernardes - Auditor do Tribunal de Contas da União.

Brasília/DF - 18/12 a 19/12/2018

Instrutor(a): Sandro Bernardes
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Objetivo

Contribuir para o aprimoramento dos servidores de conselhos profissionais.
Específicos em  compreender os principais conceitos relacionados à IN 5/2017;
Analisar a aplicação da norma e seus impactos pelos os conselhos de fiscalização profissional.

Público-Alvo

Servidor Público ou colaborador designado para a função de pregoeiro, membros da comissão de licitação, Gestor Público, Assessores jurídicos, Auditores, fiscais e gestores de contratos, agentes que atuam na contratação de serviços terceirizados por órgãos e entidades públicas, e qualquer interessado indiretamente na matéria a ser abordada.

Programa do Evento

1. Licitações: Contexto Geral
Dever de licitar;
Entendimentos recentes do STJ e do STF.
2. Definições Fundamentais
Autoridade Competente;
Benefícios Mensais e Diários;
Conta-depósito Vinculada – Bloqueada para Movimentação;
Credenciamento;
Custo de Reposição do Profissional Ausente;
Custos Indiretos;
Encargos Sociais e Trabalhistas;
Gerenciamento de Riscos;
Instrumento De Medição De Resultado (IMR);
Insumos;
Lucro;
Mapa de Riscos;
Ordem de Serviço;
Pagamento pelo Fator Gerador;
Planilha de Custos e Formação de Preços;
Plano Anual de Contratações;
Produtividade;
Projeto Básico ou Termo de Referência;
Remuneração;
Repactuação;
Rotina de Execução de Serviços;
Salário;
Tarefas Executivas;
Unidade De Medida.
3. Serviços Terceirizáveis: Observações Conceituais
Características básicas para que um serviço possa ser considerado como contínuo ou não contínuo;
Serviços não terceirizáveis (art. 9º );
Atos de ingerência que devem ser evitados;
Acordos, Convenções e Dissídios: vinculam a Administração?
Contratação de cooperativas;
Serviços com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.
4. Planejamento da Contratação
Equipe de planejamento (art. 22)
5. Etapas e procedimentos Iniciais
Formalização da Demanda: Ritos e Exigências;
Estudos Preliminares: conteúdo (o que deve conter);
Gerenciamento de Riscos: atividades; mapa de riscos;
Termo de Referência ou Projeto Básico: a padronização desejável. Conteúdo.
6. Seleção do Fornecedor
Etapas (art. 33);
Minutas Padrão;
Apreciação prévia ao parecer jurídico;
Apreciação do edital mediante parecer jurídico.
7. Gestão e Fiscalização Contratos
(reforçando) Conceitos;
Conta vinculada: uso, utilidade, críticas pagamento pelo fato gerador: como aplicar na prática;
Gerenciamento de riscos na execução do contratos;
Indicação do gestor;
Preposto da empresa: possibilidade de recusa;
Reunião de abertura dos trabalhos: importância;
Reuniões periódicas.
8. Fiscalização efetiva
Quem pode ser fiscal;
Fiscalização técnica;
Fiscalização administrativa;
Recusa de designação;
Competência e limites;
Relatórios de Fiscalização: conteúdo;
Sub ou superdimensionamento do objeto do contrato;
Não atingimento dos resultados esperados: procedimentos.
8. Duração do Contrato
9. Alterações Contratuais
Quantitativa;
Qualitativa;
Reajustes e Repactuações;
Pagamento pelos serviços prestados;
10. Recebimento do Objeto
Provisório;
Definitivo.
11. Retenção de Garantia
12. Aplicação de Penalidades
13. Encerramento do Contrato.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas,pasta executiva, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 18 a 19/12/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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