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Curso Prático: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública.(IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS), a Nova IN RFB 1.540/15 que alterou a IN RFB 1.234/12 que Revogou IN 480/04.

Entendendo as Retenções e Inovações Previdenciárias da IN RFB 971/09 pela Desoneração da Folha de Pagamento. Módulo Especial Prático da Nota Fiscal Eletrônica.
OBSERVAÇÃO: Curso Credenciado pelo Programa de Educação Profissional Continuada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PG 12(R1) de 10/12/2015.

Rio de Janeiro/RJ - 31/01 a 01/02/2018

Brasília/DF - 14/03 a 15/03/2018

São Paulo/SP - 26/07 a 27/07/2018

Instrutor(a): Marcos César Carneiro da Mota
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Objetivo

A Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 - DOU 1 de 06.01.2015 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) , da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Este curso visa orientar os participantes a adquirirem conhecimentos sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS e ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas e Jurídicas, visando proporcionar maior segurança na elaboração, validação e contabilização dos processos de pagamento.
Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada bem e serviço.
" Como calcular e Reter Tributos nos Pagamentos à Pessoa Jurídica e Física/Autônomos - INSS - RRF(PJ e PF) - PIS - COFINS - CSLL e ISS e a aplicabilidade nos Órgãos Públicos".

Público-Alvo

Contabilistas, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados, técnicos, assistentes e profissionais envolvidos com à área fiscal e tributária dos órgãos públicos e entidades da administração pública federal.

Programa do Evento

Introdução
. Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
. Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
. Princípios Constitucionais Tributários
IN 480/04 Revogada pela IN RFB 1.234/2012  pela IN RFB 1.234/2012 e IN 1.540/2015
Imposto de Renda
. Lucro real/lucro presumido
. Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
. IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
. IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
. Lista de Serviços Sujeitos ao IRRF
. Dispensa da Retenção
INSS
. As inovações trazidas pela IN RFB 971/09
. Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
. INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
. INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
. INSS Individual e Patronal
. Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
. Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
. As inovações do Simples Nacional
PIS/COFINS/CSLL
. Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
. Serviços sujeitos à Retenção
. Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
. Obrigações Acessórias decorrentes das Leis nºs 9.430/96 e 10.833/03
. Paralelo entre as INs 459/04 e 480/04 atualizadas
. Dispensa de Retenção
ISS
. Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
. ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
. ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
. Domicílio Fiscal - Local da Incidência do Imposto
. Retenção na Fonte - Obrigatoriedade
. Situação Especial das Empresas do Simples Nacional
Alteração da IN – RFB 971/09 pela IN RFB 1.238, de 11/1/2012.
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
INSS Individual e Patronal
Nova IN RFB 1.540/2015 do dia 6/1/2015 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012
Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
ISS
LC 116/03
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
Retenção na Fonte -Obrigatoriedade
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Legislação Aplicável
DANFE e NF-e
OBRIGAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
Conclusões
. Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais (cuidados na emissão, preenchimento, cancelamento, validade, numeração do formulário, numeração de nota e os cuidados na recepção das notas fiscais manuais e eletrônicas)
. Contabilização das Retenções na Fonte;
. Inovações anuais trazidas pelas legislações que tratam da substituição tributária
. Conclusão

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Marcos César Carneiro da Mota
Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB/DF, One Cursos, MR Eventos, VL Lex, Legis Consultoria Empresarial, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, ANVISA, TRF, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do ACRE e Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C.
A notória especialização do Professor Marcos César fica em evidência a partir da sua experiência, conhecimento, qualificação e capacitação na área tributária e de finanças, principalmente na ministração do curso de RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, em todo o Brasil, atuando nas principais instituições públicas e privadas, servindo como instrutor e consultor da One Cursos, uma das mais renomadas instituições do país. Além disso, é o presidente da APTC, onde o curso também é ministrado. Possui livro publicado no tema de RETENÇÃO DE TRIBUTOS, além de dois outros livros, entre eles o “SEJA FELIZ FINANCEIRAMENTE”, que também é tema de suas palestras em todo o Brasil.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 31 a 01/02/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 14 a 15/03/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • São Paulo/SP - 26 a 27/07/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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