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Curso: A Nova IN 5/2017 que revogou a IN 2/2008. Novas Regras para Contratação de Serviços na Administração Pública.

IN SEGES/MP 5/2017 – Nova Regulamentação para Contratação de Serviços - Principais mudanças em relação à IN SLTI/MP 02/2008, de acordo com Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Planejamento, Contratação, Gestão e Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços.

Brasília/DF - 11/02 a 12/02/2019

Rio de Janeiro/RJ - 08/04 a 09/04/2019

Foz do Iguaçu/PR - 18/11 a 19/11/2019

Instrutor(a): Arllington Campos Sousa
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Objetivo

Conhecer as alterações introduzidas pela IN SEGES 5/2017 que revogou a IN SLTI 02/2008;
Fornecer uma visão sistêmica e uma visão detalhada do processo de contratação de serviços na APF e de como a fiscalização e a gestão de contratos se inserem nesse contexto;
Entender as etapas previstas no Planejamento da Contratação, bem como a aplicação dos dispositivos previstos;
Saber diferenciar o papel do gestor e do fiscal de contratos administrativos de forma a exercer esses papéis em consonância com as obrigações e cuidados que requer a legislação vigente;
Conhecer detalhes e observar os principais pontos da fiscalização dos contratos administrativos (criação e aplicação dos Instrumentos de Medição de Resultados – IME e das Listas de Verificação, entre outros);
Conhecer o instrumento da Conta Vinculada e Pagamento por Fato Gerador para adimplemento das obrigações trabalhistas; e Entender as alterações ou mutações que ocorrem ao longo da vigência dos contratos e como se posicionar enquanto fiscal e gestor de contratos.

Público-Alvo

Gestores, técnicos e assessores da administração pública federal, auditores, procuradores, advogados, gestores de TI, membros de comissão de licitação, pregoeiros, servidores de tribunais de contas e dos órgãos de controle interno.

Programa do Evento

PARTE 1 - PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
1. Etapas obrigatórias do planejamento da contratação
1.1. exceções previstas na norma
2. Procedimentos iniciais do planejamento da contratação
2.1. documento de formalização da demanda
2.2. designação da equipe de planejamento
3. Estudos técnicos preliminares
3.1. caráter obrigatório; exceções
3.2. conteúdo mínimo do Relatório produzido na fase de estudos preliminares
4. Análise e gerenciamento de riscos da contratação
4.1. elaboração do mapa de riscos
5. Conteúdo mínimo do Projeto Básico ou Termo de Referência
5.1. disposições obrigatórias, determinadas pela Portaria MPDG n.º 409/2016. Qual norma observar?
PARTE 2 - FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO (ANEXO VIII DA IN 05/2017)
6. Antecedente jurisprudencial: o Acórdão 1214/2013 TCU Plenário
6.1. recomendações do Tribunal quanto à fiscalização administrativa do contrato
7. Fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais
7.1. fiscalização inicial ou no primeiro mês de execução contratual
7.2. documentação admissional dos terceirizados
7.2. documentos a serem apresentados somente quando solicitados pela Administração
7.2.1. documentação trabalhista e extratos do INSS e do FGTS
7.2.2. procedimentos a serem adotados pela fiscalização em caso de irregularidades
7.3. documentos a serem apresentados quando da extinção do contrato administrativo
7.3.1. documentação demissional dos terceirizados
7.4. documentação a ser exigida para fins de liquidação e pagamento da despesa contratual
7.5. disposições obrigatórias, determinadas pela Portaria MPDG n.º 409/2016. Qual norma observar?
PARTE 3 - SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS
1. Diretrizes para elaboração do ato convocatório
2. Necessidade de utilização dos modelos de editais padronizados da AGU e dos Cadernos de Logística da Secretaria de Gestão (SG/MP)
3. Contratação de prestação de serviços por meio do sistema de credenciamento
4. Exame e aprovação da assessoria jurídica
5. Adjudicação e Homologação
PARTE 4 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Distinção entre atos de gestão e atos de fiscalização
2. Tipos de fiscalização: técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário
3. Designação e atribuições do gestor e dos fiscais do contrato
4. Aspectos gerais da fiscalização e do início da prestação dos serviços
5. Recebimento provisório e definitivo dos serviços
6. Formalização e publicação do contrato
6.1. vigência e prorrogação
PARTE 5 - ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO DOS CONTRATOS
1. Alteração contratual
2. Repactuação e reajuste de preços dos contratos
3. Garantia de execução do contrato
4. Processo de pagamento da despesa
5. Sanções administrativas
6. Sugestão de conteúdo de cláusulas contratuais
7. Estudos de casos e exercícios práticos.
Metodologia:
Aulas expositivas com a apresentação de exemplos práticos sobre os temas, bem como a indicação dos principais conceitos e jurisprudências atualizadas do TCU e das orientações normativas da AGU.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Arllington Campos Sousa
Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap, dentre outras parceiras; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas. 
PUBLICAÇÕES:
Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática.
Livro publicado pela Editora Líder. Belo Horizonte/MG – Janeiro de 2010 – ISBN 978-85-88466-84-5.
Da Legalidade ao Desvio de Poder: a dicotomia entre a interpretação do agente público e o efetivo interesse da coletividade nos procedimentos de compras governamentais.
Artigo publicado na Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC – Dezembro/2006 – circulação nacional.
Hipóteses de definição do marco inicial para contagem do interregno mínimo de um ano para fins da primeira repactuação nos contratos administrativos, em âmbito federal, cujo objeto seja prestação de serviços continuados.
Artigo publicado na Revista Jurídica Fortium – volume 1, nº 2 – 1º semestre de 2007.
Segurança Pública e Riscos: Políticas Públicas voltadas a Distribuição de Renda e Educação como instrumento capaz de enfrentar apelos da Violência.
Artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência da República – volume 9, nº 86 – Agosto - Setembro / 2007.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 11 a 12/02/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 08 a 09/04/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Foz do Iguaçu/PR - 18 a 19/11/2019 - Local: (a informar)
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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