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One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Brasília - 30 e 31/8/ e 1ª/9/ 2010

Curso: Estimativa de Preços na Administração Pública à Luz da Jurisprudência do TCU. A Aferição de Exequibilidade e Inexequibilidade para Fins de Julgamento nas Licitações

 

Instrutor(a): Valéria Cordeiro e Túlio Bastos Barbosa

Apresentação

A busca de resultados positivos nas contratações decorre da condução das sessões públicas com êxito.  O sucesso da licitação encontra-se diretamente vinculada à prática com excelência da fase preparatória do certame, cuja principal dificuldade reside, inegavelmente, na elaboração de especificações de objeto com as características bem definidas, fundamentadas, especialmente formuladas, que permita a Aquisição e Execução de Qualidade, incessantemente, requerida pelas Unidades Administrativas.
É cediço que a Administração, diante da obrigatoriedade da aplicação do erário público, atendendo ao princípio da eficiência, depara-se com a grande e constante dificuldade enfrentada pela área de compras cuja atribuição, entre outras, requer proceder à estimativa de preços das futuras aquisições de um determinado bem o serviço, ainda que seja um simples item de consumo habitual ou mesmo um serviço de maior complexidade, seja por licitação ou por dispensa e inexigibilidade.
A matéria é objeto de discussões em virtude das dificuldades encontradas pelos gestores públicos para a aferição do preço de mercado, haja vista a ausência de regulamentação específica e instrumentos eficientes de aferição de preços médios de mercado, situação que expõe condutor a um julgamento e decisão vulnerável.
Em termos práticos identifica-se como de difícil aplicação a verificação da real compatibilidade do valor ofertado ao preço do mercado e a certeza de que o preço é ou não justo, pois ambas as situações vivenciadas na prática são de difícil análise e se tornam muitas vezes subjetivas e complexas.   A jurisprudência das Cortes Fiscalizadoras impõe rigor na aferição criteriosa de pesquisas de preço médio com vistas a disciplinar prática que conduza à Administração à contratação mais vantajosa.
A questão é evidentemente relevante, requerendo a capacitação constante, qualificação e especialização na matéria a fim de se assegurar da correta tomada de decisão. Este é  objetivo do Evento. Preparar e prover os participantes das melhores práticas de apuração e aferição de preços de mercado, conduzindo a Administração à mais eficiente contratação evitando conseqüentes aplicações de multas a gestores e administradores públicos pela inobservância aos procedimentos necessários à correta pesquisa de mercado, ao julgamento justo e execução eficaz.

Objetivos

•    Capacitar e Aperfeiçoar os Participantes na elaboração de pesquisa e estimativa de mercado e formação de preços, através da especialização da mais adequada técnica de elaboração e quantificação de materiais e serviços, mediante abordagem ampla e aprofundada das melhores práticas de definição de parâmetros de exeqüibilidade de preços obtidos através de aferições de estimativas criteriosas
•    Treinar o participante na elaboração de pesquisas de preços através de aplicação de exercícios práticos, aperfeiçoando a didática e o aprendizado sobre a aferição de preços dos objetos dos mais simples aos mais complexos objeto adquiridos pela Administração
•    Acesso a vasto material contendo Acórdãos dos Tribunais de Contas e STJ sobre o tema.

Público-Alvo

Órgãos Requisitantes, Sessão de Compras, Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio, Membros de Comissões de Licitação, Agentes Administrativos que atuam com a área de compras, Agentes de Controle Interno e Externo,  Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas, Órgãos Jurídicos,  Fornecedores, Prestadores de Serviço, Servidores das Prefeituras  Municipais, Servidores das Câmaras Legislativas,  Pequenas e Micro Empresas, Demais Profissionais que atuam direta ou indiretamente com o tema.

Dados do Apresentador

Instrutora: Valéria Cordeiro - Pós-Graduada em Direito da Administração Pública na Universidade Federal Fluminense - UFF, Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Pregoeira premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007. Reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 certames realizados com êxito e por formar mais de 4.000 Pregoeiros; Instrutora com atuação em nível nacional, ministrando cursos e seminários sobre Licitações e Contratos; Capacitação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico; Sistema de Registro de Preços; Aspectos Polêmicos do Pregão; Pregão na Visão do TCU; Gestão e Fiscalização de Contratos; Sanções Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados; Licitação de Obras e Serviços de Engenharia dentre outros. Professora da FESMIP - Fundação Escola do Ministério Público da Paraíba, Professora do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços  Públicos da UNIFOA - Especialidade Técnica - Licitações e Contratos Administrativos e Gestão Pública. Professora do Curso de Pós-Graduação na UNIBRASIL - Faculdades Integradas do Brasil, no Curso de Especialização em Licitações e Contratos. Premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007. Participação como Instrutora em oficinas promovidas no III, IV e V Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2008, 2009 e 2010. Atuante na área de Licitações e Contratos desde 1996; Pregoeira desde 2001 e Presidente da Comissão Permanente de Licitação desde 1999.  Atuando na Assessoria Técnica de Licitações no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro até 2009. Autora do Livro Formação e Capacitação de Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico – Teoria e Prática Eficazes – Ed. Negócios Públicos – Coleção 10 anos de Pregão – 2008 e Autora do Manual Prático de Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico - 2007 – Edição Especial – Seminário Administração Pública em Pauta.
Instrutor: Túlio Bastos Barbosa - raduado em Ciências Econômicas, MBA em Gestão Executiva Empresarial pela FGV e Especialista em Gestão de Estoques. Atuou na CSN nas áreas de cadastramento, planejamento e compra de materiais. Na FGV/IBRE, foi Coordenador Nacional de Pesquisa de Preço, Coordenador Técnico de Projetos e Superintendente de Relações Institucionais - Brasil, tendo atuado em grandes empresas do setor público e do setor privado, além de vários órgãos da administração pública – Agência Nacional de Telecomunicações; Ministério das Minas e Energia; Câmara dos Deputados; Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias; Prefeitura da Cidade de São Paulo; Vale; Fenavist; Associação Brasileira de Alumínio; Governo do Estado de Sergipe, Governo do Estado da Bahia; entre outras. Atualmente é Secretário Municipal de Controle Interno, e membro do Conselho dos Secretários de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.
Autor do livro Formação de Preços, Editora Negócios Públicos, 2007.





Conteúdo Programático

 Preços Referenciais e Proteção Econômica-Financeira

1.       Legislação Aplicável
2.       A Importância da Especificação do Objeto no Termo de Referência e no Projeto Básico
3.       Especificação de materiais
a.       Conceitos e Padrões de descrição
4.       Pesquisa de Preço
a.       Principais vetores de influência
b.      Tratamento estatístico dos dados
c.       Conceitos e Aplicações
d.      Cálculo do Preço de referência
5.       Proteção Econômica-Financeira
a.       Reajuste de Contratos
         i. Índices Setoriais
         ii. Fórmulas Paramétricas
b.      Repactuação
c.       Revisão de Preços
d.      Correção Monetária

1.    Levantamento e análise de preços de mercado
2.    Como aferir o valor estimado de Licitação e futura Contratação?
3.    Qual o objetivo da Pesquisa de Mercado? A que se propõe a fase de análise de preços de mercado?
    O embasamento da análise de economicidade da contratação (custo/benefício)
    O embasamento da alocação orçamentária
    A integração do projeto básico, termo de referência e edital
    O embasamento para fixação de preço máximo
    O embasamento da declaração de razoabilidade de preço nas dispensas de licitação 
    A determinação da modalidade da licitação nos moldes da lei 8.666/93
    A determinação dos meios de divulgação e publicidade do pregão
    A determinação do valor da garantia e o valor do capital mínimo ou do patrimônio líquido, para fins de habilitação  a determinação da necessidade de audiência pública, obrigatória para valores acima de R$150milhões  a determinação da fase de julgamento, a aceitabilidade de preços em razão da compatibilidade com os preços praticados no mercado e a eventual inexeqüibilidade de preço
4.  A necessidade do levantamento de preço com todas as exigências e responsabilidades definidas. Objeto especificado criteriosamente.
5.   A Responsabilidade na definição da estimativa por lote e por item. A Responsabilidade das Justificativas Técnicas
6.    Os Desafios no levantamento de preços. A forma adequada de estimar preços
7.    A confiabilidade da Fonte da Pesquisa
8.    As fontes de pesquisa adotadas para objetos comuns, complexos e especialíssimos
9.    A cotação eletrônica para aquisição e estimativa de preços
10.    Os direitos conferidos pela Lei Complementar 123 e as licitações exclusivas para as pequenas empresas. A necessidade de pesquisa de preços criteriosa para fins de adequação.
11.    As regras específicas dispostas no Decreto 6.204/07 para fins da não aplicabilidade da exclusividade das licitações às Pequenas Empresas.
12.    A diferença entre o preço contratado e o estimado pelo contratante, a competitividade, a qualidade dos serviços, e a existência de falhas nos processos impactam na eficácia dos contratos?
13.    A importância da correta elaboração da especificação do objeto para a correta definição do valor estimado de mercado
14.    A necessidade de conhecimento do Procedimento de Contratação para a Eficiência da Aferição
15.    A Boa Prática – Passo a Passo - do Procedimento  de contratação por:
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Contratação por Licitação
A função da coleta de preços para fins de dispensa de licitação
A estimativa de preços para contratação por inexigibilidade
A finalidade da pesquisa de preços para fins de licitação
16.    A diferença entre parcelamento e fracionamento.
17.    O fracionamento de despesas. Como evitar?
18.    Como proceder quando o valor ofertado na licitação encontra-se acima do estimado pela Administração?   
19.    O instituto das diligências na aferição do valor real de mercado
20.    Os prejuízos da estimativa de preços formulada sem os cuidados necessário
21.    Os benefícios de conhecer normas de estimativa de preços
22.    A quem cabe a atribuição de elaborar pesquisa de mercado?
23.    Quem se responsabiliza pela elaboração indevida da pesquisa de preços?
24.    Ao órgão requisitante cabe auxiliar na elaboração de pesquisa de preços?
25.    Quais as fontes de pesquisas indicadas em legislação e Jurisprudência?
26.    A validade dos preços obtidos na pesquisa de mercado.
27.    A consulta de mercado é a única forma de realização de pesquisa de mercado para obtenção de preços para aquisição de materiais e contratação de serviços para a Administração?
28.    Como estimar preços de serviços? A especificidade, o local, o frete, as obrigações tributárias , fiscais, etc
29.    As planilhas de composição de preços e as cautelas necessárias. Qual o momento e quem afere as planilhas de custos ofertadas na licitação?
30.    Erro de Planilha – Diligências
31.    O Jogo de Planilhas
32.    Como proceder nas dificuldades de se alcançar preços de mercado?
33.    A divulgação dos preços no edital de licitações
34.    As peculiaridades da estimativa no Sistema de Registro de Preços
35.    A justificativa da vantajosidade nas Adesões
36.    A exequibilidade e Inexequibilidade de Preços
37.    Os critérios de aferição e aceitabilidade dos preços disposto na Lei n° 8.666/93 e a aplicação subsidiária ao pregão
38.    O Reequilíbrio Econômico Financeiro – A demonstração do desequilíbrio
39.    O Reequilíbrio no Sistema de Registro de Preços e suas peculiaridades
40.    A prorrogação contratual – A demonstração da vantajosidade
41.    Os reajustes anuais dos contratos
42.    O Jogo de Planilhas nas Repactuações
43.    A visão do TCU aos temas, entre outros:
   O momento da aferição dos preços de mercado com os ofertados na licitação
   A responsabilidade quanto à exeqüibilidade e inexequibilidade dos preços
   A não desclassificação dos preços antes da fase de lances
   A Inaplicabilidade das normas do artigo 48 da Lei 8.666/93 ao pregão
   A Repactuação dos Contratos de Serviços Continuados e o princípio da anualidade
   As multas aplicadas pelos defeitos da estimativa
   As multas aplicadas pelos defeitos de julgamento
   As multas aplicadas decorrentes na indevida fiscalização.

 Benefícios
     Conhecimento das Técnicas de Elaboração de Formação de Preços e Pesquisa de Mercado
     Obtenção de CD contendo estimativas de preços, Manuais de Procedimentos, Modelos de  especificações de objetos, Editais, Termo de Referência, etc.
     Obtenção do Certificado de Participação.

Informações Adicionais

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, crachá de identificação, apostilas, material de apoio e certificado.

Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

  • Cidade: Brasília
  • Período: 30 e 31/8/ e 1ª/9/ 2010
  • Local: a confirmar
  • Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Carga Horária: 24h

Opções de investimento:

  • Opção (1): Individual: R$1.780,00

  • Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.740,00, por pessoa.

  • Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.700,00 por pessoa.

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