Incluindo a Medida Provisória nº 495, de 19.7.2010, Decreto 6.204/2007, Atualizado pelas INs 3/2009 e 4/2009, que alterou a IN 2, de 30/04/2008 e suas Repercussões

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS
• A figura do Ordenador de despesa responsável pelos atos de gestão orçamentária , financeira, contábil e patrimonial.
• Acompanhamento dos Atos de Gestão pelos Órgãos de Controle Interno e Externo.

COMISSÂO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO
• Forma de designação , composição , duração , atribuições , responsabilidade solidária.

DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO
• Quem pode ser designado pregoeiro
• A importância da Capacitação do pregoeiro

SITUAÇÕES QUE SERÃO USADAS AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E OS PREGOEIROS
FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO
• Fase Interna ou Preparatória
• Fase Externa
• Duração de cada fase
• Burocracia do processo licitatório
• Perda de Recurso Orçamentário e Financeiro
• Princípios básicos
• Elaboração do Projeto Básico/Executivo
• Elaboração de Termo de Referência (Pregão)

MODALIDADES DE LICITAÇÃO
• Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
• Tabela de compras
• Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa.

DEFINIÇÃO DO OBJETO
• Compra.c
• Contratação de Obra .
• Contratação de Serviço.
• Alienação.
• Locação.
• Concessão ou Permissão.

DISPENSAS E INEXIGILILIDADES
• Em que situações poderão ser usadas.
• Formalização do processo – Prazos.
• Ratificação pela autoridade competente.
• Em que situação a Administração poderá recorrer a dispensa de licitação em caráter emergencial na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
• Estudo de Decisões do TCU .

ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS
• Edital e Convite.
• Técnicas de Redação.
• Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
• Quais são os anexos do Ato Convocatório.

RECURSOS
• Formas : Administrativa e Judicial
• Prazos e procedimentos.

O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS
• Registros Cadastrais.
• Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
• Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO
• Base Legal :
• Diminuição do número de processos de compras.

DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS
• Sistema de Registro de Preços - SRP
• Ata de Registro de Preços
• Órgão Gerenciador
• Órgão Participante
• Participante Extraordinário (Extra-Ata)

O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
• Formalização;
• Validade;
• Divulgação;
• Contratações decorrentes;
• Possibilidades de alteração;
• Cancelamento do registro do fornecedor;
• Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

CONTRATO
• Indicação do Fornecedor;
• Contratação
• Não obrigatoriedade de contratação
• Instrumentos que substituem o contrato , quando for o caso

O QUE É O PREGÃO
• Formas de realizar
• Pregão Presencial e Eletrônico
• Base Legal
• Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônico.
• O que é vedado ao Pregão.
• Vantagens do Pregão
• Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços Comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Conteúdo
• Cláusulas Necessárias e Acessórias.
• Cláusulas Exorbitantes
• Em que situação a Administração é obrigada a firmar Contrato.
• Instrumentos que substituem o Contrato
• Estudo das Cláusulas Exorbitantes.
• Alteração dos Contratos
• Contratos com Objeto Sigiloso.
• Duração dos Contratos.
• Prorrogação dos Contratos.
• Contrato Emergencial.
• Assinatura do Contrato
• Instrumentos Jurídicos : Termo Aditivo e Apostilamento
• Publicação do Extrato de Contrato.
• Repactuação – Reequilíbrio Econômico-Financeiro quando podem ser usados.
• Garantias , quando for o caso.
• Fiscalização do Contrato : Designação do Gestor/Fiscal de Contrato.
• Casos de Rescisão do Contrato.
• Quando é que a Administração deve ressarcir o contratado.
• Sanções Administrativas : Tipos – Autoridade competente para
• Direito de defesa.
• Pontos de Cautela com os Contratos que envolvam mão-de-obra

Recursos Institucionais:
Microcomputador com projetor, Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias cores.

Incluindo: almoço; coffee-break; material didático, apostilas, material de apoio;
•Apostila de acompanhamento contendo cópias das projeções e legislação complementar;
• Exemplar da Lei de licitações e contratos administrativos atualizada;
• Bloco de rascunho, pasta e caneta;certificado.