One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Curso: Gestão de Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público

Objetivos

Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, destina-se o curso a estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

Público-Alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Dados do Apresentador

Conteúdo Programático

1. LEGISLAÇÃO BÁSICA
- NOÇÕES:
1.1. Constituição Federal de 1988;
1.2. Constituição Estadual e Lei Orgânica;
1.3. Regime Jurídico Único – Lei federal nº 8.112/90;
1.4. Regimes de Previdência Social: RPPS, RGPS, Previdência Privada e Previdência Complementar;
1.5. Alterações legislativas recentes:
1.5.1. Emendas Constitucionais nos 03/95, 19/98, 20/98, 41/03 e 47/05;
1.5.2. Lei nº 7.713/88;
1.5.3. Lei nº 10.887/04;
1.5.4. Orientação Normativa n° 02/2009 SPS/MPS, com a redação atualizada pela Orientação Normativa n° 03/2009 MPS/SPS;

2. INTRODUÇÃO
2.1 Objeto do curso;
2.2. Legislação paradigma;
2.3. Conceito de folha de pagamento;
2.4. Constitucionalização do Direito Administrativo;
2.5. Noção de Constituição;
2.6. Hierarquia das normas brasileiras;

3. DIREITOS E VANTAGENS NA FOLHA DE PAGAMENTO
3.1. Direitos e vantagens
3.1.1. Conceitos: vencimento, vencimentos, remuneração, subsídio, salário e proventos;
3.1.2. Vantagens: indenizações, adicionais e gratificações;
3.1.3. Férias;
3.1.4. Licenças;
3.1.5. Afastamentos;
3.1.6. Concessões;
3.1.7. Tempo de serviço;
3.1.8. Descontos;
3.1.9. Teto remuneratório e suas implicações na folha de pagamento;

4. TRILHAS DE AUDITORIA
4.1. Dependentes – IRRF, salário-família, pensão por morte;
4.2. Dados pessoais e funcionais;
4.3. Afastamentos e licenças;
4.4. Ingresso/ vacância/ Quadros de Pessoal;
4.5. Tabelas de Incidências;
4.6. Acumulações: proventos com vencimentos, vencimentos com vencimentos e proventos com proventos
4.7. Fiscalização pelo Controle Interno e Externo;

5. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
5.1. Auxílio-natalidade
5.2. Salário-família;
5.3. Licença para tratamento da própria saúde;
5.4. Licença gestante, à adotante e paternidade;
5.5. Licença por acidente em serviço;
5.6. Assistência à saúde;
5.7. Auxílio-funeral;
5.8. Auxílio-reclusão;

6. APOSENTADORIAS
6.1. Regência normativa;
6.2. Aquisição do direito;
6.3. Modalidades;
6.4. Direito Adquirido;
6.5. Regras de transição e permanentes;
6.6. Integralidade e proporcionalidade dos proventos;
6.7. Média das contribuições: como calcular?
6.8. Paridade plena;

7. PENSÕES
7.1. Base de cálculo e redutor;
7.2. Menor sob guarda;
7.3. União estável e união homoafetiva;

8. TEMAS RELEVANTES E EXERCÍCIOS
8.1. Regime Jurídico do cargo em comissão;
8.2. Acumulação de cargos públicos;
8.3. Desaposentação;
8.4. Reajuste das concessões do Regime Próprio pelos índices do Regime Geral de Previdência;
8.5. Aposentadoria e Relação de Emprego;
8.6. Cálculo da proporcionalidade dos proventos;
8.7. Exercícios: cálculos, pareceres e perguntas.

Informações Adicionais

Incluindo: Almoço,  coffee-Break, Material Didático, Apostila, material de apoio e certificado.

Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

• Cidade: Brasília
• Período: 8 a 10/09/2010
• Local: a confirmar
• Horário: Horário: 1º e 3º dia de 8h às 12h e 13h30 às 18h e 2º dia 8h30 às 12h30
• Carga Horária: 21h

Opções de investimento:

• Opção (1): Individual: R$1.780,00

• Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.740,00, por pessoa.

• Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.700,00 por pessoa.

Contatos com:
Tel: (61) 3223-8360/3224-0785 Fax: 3322-1815
Emails: inscricao@onecursos.com.br e cursos@onecursos.com.br

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O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A ONE CURSOS Reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho.

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