Celebração, Alteração, Liberação de Recursos, Acompanhamento da Execução e Prestação de Contas de Convênios via Portal

É pré-requisito deste tema conhecimento básico de navegação na internet e legislação básica sobre convênios.

Conhecer a legislação aplicável a convênios e utilizar adequadamente o fluxo operacional do SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e operacionalizar as funcionalidades do Sistema. As aulas serão ministradas de forma expositiva/prática, com um computador para cada dupla de alunos, versando sobre os principais aspectos da legislação de convênios que devem ser observados, desde a celebração até a sua prestação de contas.

Servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução e que necessitam estar constantemente atualizados em relação as mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação as suas metas físicas e financeiras.

Conceito de Convênio

Evolução Histórica do Federalismo Brasileiro

Tipos de Transferências:

Transferências Constitucionais

Transferências Legais

Transferências Voluntárias

Legislação Pertinente: Decreto-Lei 200/67

Lei 8.666/1993

Decreto 93.872/1986

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Lei de Diretrizes Orçamentárias

IN STN 01/1997 atualizada (convênios)

IN STN 01/2005 (CAUC)

Decreto 5.504/06

Decreto 6.170/07

Portaria Interministerial 127/2008

Decreto 6.497

Regras gerais para celebração de convênios: Requisitos de Celebração

A Formalização dos Convênios

Alterações e Publicação

Liberação de Recursos e cronograma físico-financeiro

Execução dos Convênios

Prestação de Contas Parcial e Final

Rescisão de Convênios

Tomada de Contas Especial

Principais problemas na celebração e acompanhamento dos convênios:

Irregularidades mais freqüentes

Informações disponíveis no SIAFI e páginas na Internet

A LRF e as exigências para a celebração de convênios e liberação de recursos financeiros

Apresentação composta dos procedimentos operacionais e telas do Sistema de Gestão de Convênios no Portal de Convênios

A oficina contempla a aplicação prática de todas as funcionalidades disponíveis no Sistema, quais sejam:

Credenciamento

Inclusão

Alteração de programas

Inclusão de proposta, inclusão de cronograma físico e de desembolso financeiro

Pareceres técnicos e jurídicos

Geração de convênios, geração de nota de empenho e publicação de convênio

Abertura de conta bancária

Inclusão de licitações e contratos de execução com registro dos documentos contábeis, UGTV e registro de repasse

Eventos de convênios, termo aditivo, prorroga de ofício, alteração de parcelas e apostilamento

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada baseia-se na participação intensa dos treinandos, fazendo uso de exercícios, estudos de casos e debates.

RECURSOS INSTITUCIONAIS:

Microcomputador com projetor, Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias cores

Incluindo: Almoço, coffee-Break, Material Didático, Apostilas, Crachá de Identificação, material de apoio e certificado.