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One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Brasília - 30 e 31/8/2010 e 1,2 e 3/9/2010

Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Terceirizações e Compras na Administração Pública

Incluindo a Medida Provisória nº 495, de 19.7.2010, atualizado pelas LCs nºs  123/06 e 128/08, Decreto nº 6.204/07 e  INs nº 03, 04 e 05/09, que alteraram a IN nº 02/08 e suas repercussões

 

Instrutor(a): Adelina Mendes Borges de Barros

Objetivos

Capacitar servidores públicos para atuarem como gestores/fiscais de contratos administrativos aplicando procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação. Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial, com ênfase nos contratos de terceirização, a fim de evitar os prejuízos na administração pública causados por execução e acompanhamento irregular dos contratos.

Público-Alvo

Servidores que atuam como Gestores / Fiscais no acompanhamento de contratos, nos setores de Auditoria e Fiscalização Governamental, membros de Comissões de Licitações e demais servidores envolvidos no Processo de Compras e Contratações no âmbito dos órgãos da Administração Pública Federal , Estadual e Municipal bem como fornecedores para a Administração Pública.

Dados do Apresentador

Instrutora: Adelina Mendes Borges de Barros • Instrutora a mais de 20 anos em nível nacional de Organizações Privadas e Públicas das Esferas Federais, Estaduais e Municipais em cursos sobre Auditoria, Compras, Licitação, Pregão Presencial e Eletrônico, Registro de Preços, Gestão de Contratos e Convênios; • Formação em Ciências Contábeis, e Especialização em Auditoria Governamental; • Coordenadora e Professora dos cursos de Auditoria do Programa de Formação e Progressão dos Analistas de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda. • Professora da ESAF - Escola de Administração Fazendária e da ENAP – Escola nacional de administração pública, nas áreas de especialização; • Professora da Universidade Católica de Brasília; • Experiência profissional (Principais Cargos Ocupados)

Conteúdo Programático

I FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PROCESSO ADOTADO
· Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação
· Princípios Constitucionais
· Princípios Correlatos
· Porque contratamos
II CONCEITUAÇÕES BÁSICAS
· Contratos
· Contratos Administrativos
· Pressupostos dos Contratos
III NOVAS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
· PPA
· LDO
· LOA
· DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
· Infrações Administrativas por descumprimento das Leis de Finanças Públicas
IV PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
· Fatores indispensáveis do planejamento
· Ferramentas do Planejamento
· Parcelar sem fragmentar
V CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
· Sistemas de Cadastramento
· Vantagens do Cadastramento Prévio
VI PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS
· Formalização dos Contratos
· Instrumentos Contratuais
· Anexos do Contrato
· Definição do Objeto do Contrato
· Cláusulas Essenciais
· Cláusulas exorbitantes
· Duração/Prorrogação dos Contratos
· Alteração dos Contratos
· Aditamento / Apostilamento
· Reajuste/ Atualização/ Repactuação / revisão contratual
· Reequilibrio Econômico Financeiro
· Anulação Revogação dos Contratos
VII EXECUÇÃO / INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS
· Fatores que interferem na inexecução dos Contratos
· Inexecução sem culpa das partes
· Teoria da Imprevisibilidade
VIII ACOMPANHAMENTO / FISCALIZAÇÃO
· eterminações legais – Lei 8666/93
· Designação do fiscal
· Perfil do servidor
· Conhecimentos técnicos
· Aspectos comportamentais
· Responsabilidades / Atribuições
· Aplicação de penalidades
· Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização
IX NEGOCIAÇÃO
· Principais Técnicas
· Gestor Negociador
X TERCEIRIZAÇÃO
· Legislação Aplicável
· Atividades Terceirizáveis
· Riscos da Terceirização
· Obrigatoriedade do Preposto da Contratada.
· Súmulas TST
XI CONTRATOS QUE EXIGEM CONTROLES PERMANENTES
· Obras
· Aquisições
· Prestação de Serviços
XI RECEBIMENTO
· Provisório
· Definitivo
· Principais Normas de Recebimento da ABNT
XII RESPONSABILIDADES DO GESTOR / FISCAL DE CONTRATOS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLES: INTERNO – CGU; EXTERNO – TCU ; e JUDICIAL.

Os problemas práticos constatados na aplicação da Lei Complementar 123/2006

ATUALIZADO PELAS INs 3/2009 e 4/2009, QUE ALTEROU A IN 2, DE 30/04/2008

Metodologia:
Exposição com recursos audiovisuais, aplicação de exercícios práticos em grupo, estudo de casos específicos e debates.

Informações Adicionais

Incluindo: almoço; coffee-break; material didático, apostilas, material de apoio e certificado.

Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

  • Cidade: Brasília
  • Período: 30 e 31/8/2010 e 1,2 e 3/9/2010
  • Local: a confirmar
  • Horário: 8h30 às 15h30
  • Carga Horária: 30h

Opções de investimento:

  • Opção (1): Individual: R$ 1.970,00

  • Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.930,00 por pessoa.

  • Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.900,00 por pessoa.

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Contatos com:
Tel: (61) 3223-8360/3224-0785 Fax: 3322-1815
Emails: inscricao@onecursos.com.br e cursos@onecursos.com.br

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A ONE CURSOS é cadastrada no SICAF.

O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A ONE CURSOS Reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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