One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Brasília - 27 e 28/5/2010

CURSO: AS NOVAS REGRAS PARA OS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A UNIÃO E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL,SOB O PONTO DE VISTA DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Instrutor(a): KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

Apresentação

Dúvidas na celebração e execução de convênios?
Dúvidas sobre a elaboração da prestação de contas?
Dúvidas sobre os novos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial nº 127/2008?

Veja as vantagens de participar desse treinamento!

Entenda as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial nº 127/2008 nos procedimentos relativos aos convênios públicos.
Veja, ainda, as mudanças provocadas pela implantação do SICONV.
Tudo sob o ponto de vista da jurisprudência do TCU.
Teoria e prática de um dos mais importantes instrumentos de transferência voluntária da União.

 É da essência do sistema federativo a participação de todos os seus entes na consecução dos objetivos do Estado. Para tanto, necessário se faz que esse regime de mútua cooperação se estenda ao resultado da arrecadação tributária.
O convênio representa o instrumento normalmente utilizado para formalizar a conjugação das disponibilidades de trabalho e recursos dos diferentes entes administrativos, e de entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas à execução de obras e prestação de serviços de interesse comum.
Cumpre lembrar que o Brasil possui 26 estados e o Distrito Federal, com mais de 5 mil municípios, além de inúmeros entes públicos e privados que recebem recursos da União por meio da celebração de convênios.
O Decreto nº 6.170/2007 instituiu novas regras relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, em especial no que se refere ao acompanhamento e controle desses ajustes pelo Poder Executivo Federal.
A Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, estabelece normas para a execução do disposto no Decreto nº 6.170/2007.
Sobre essas normas, merece destaque, ainda, as mudanças procedimentais provocadas pela implementação do SICONV.
O treinamento ora proposto visa abordar, com precisão e objetividade, os diversos conceitos que envolvem o tema referente aos convênios, com enfoque nos novos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial nº 127/2008. O curso oferece ainda ao participante a oportunidade de agregar mais valor à sua participação, mediante o prévio envio para a ______________ (nome da empresa) de perguntas específicas sobre o tema, cujas respostas serão disponibilizadas no decorrer do evento.

Objetivos

Público-Alvo

Dados do Apresentador

Conteúdo Programático

2. CONVÊNIOS
Proposição
Credenciamento
Proposta de trabalho
Cadastramento
Chamamento público
Limite financeiro mínimo para celebração
Plano de trabalho
Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
2.2. Celebração
Requisitos para celebração de convênios
CAUC
Formalização
Cláusulas necessárias
Padronização dos objetos
Publicidade
Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
2.3. Execução
Liberação dos recursos
Movimentação dos recursos
Vedações
Observância da Lei nº 8.666/1993 e utilização do pregão
Comprovantes de despesa
Alterações (modalidades e proibições)
Acompanhamento/controle
Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
2.4. Prestação de Contas
Responsabilidade pela prestação de contas
Responsabilidade do prefeito sucessor
Documentos exigidos
Prazo para apresentação da prestação de contas
Análise da prestação de contas
Conseqüências da não-aprovação da Prestação de Contas
Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase

3. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Noções Gerais

Metodologia:
Exposição com recursos audiovisuais, aplicação de exercícios práticos em grupo, estudo de casos específicos e debates.

Recursos Institucionais:
Microcomputador com projetor, Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias cores.

Informações Adicionais

Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

• Cidade: Brasília
• Período: 27 e 28/5/2010
• Local: a confirmar
• Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
• Carga Horária: 16h

Opções de investimento:

• Opção (1): Individual: R$ 1.520,00

• Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.480,00 por pessoa.

• Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.420,00 por pessoa.

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Contatos com:
Tel: (61) 3223-8360/3224-0785 Fax: 3322-1815
Emails: inscricao@onecursos.com.br e cursos@onecursos.com.br

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A ONE CURSOS é cadastrada no SICAF.

O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A ONE CURSOS Reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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