One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Curso: Perícias e Junta Médica Oficial no Serviço Público.

“Uma Abordagem Para Além do Exame Pericial”. Atualizado de Acordo Com o Novo Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS - 2009

Objetivos

Público-Alvo

Dados do Apresentador

Conteúdo Programático

1) INTRODUÇÃO AO CURSO DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE
Por quê um curso de Perícia Oficial em Saúde? O processo de aprendizagem e de
transferência de conceitos. Percepção e Atitude. Histórico da Previdência Social no Brasil.

2) PAPEL DO SERVIÇO MÉDICO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS.
Interface entre as diversas áreas assistenciais de saúde do servidor público e as áreas de
perícia oficial e saúde ocupacional.

3) ASPECTOS GERAIS DAS PERÍCIAS OFICIAIS EM SAÚDE.
Conceitos básicos fundamentais na formação dos profissionais de perícia oficial em saúde.

4) CONCEITOS BÁSICOS DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Capacidade laborativa, incapacidade laborativa, doença incapacitante, atividades da vida
diária, invalidez, deficiência, acidente em serviço, doença profissional, doença relacionada ao trabalho, readaptação, reabilitação funcional, restrição de atividades laborativas, licenças por motivo de saúde.

5) PRINCÍPIOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
O perito oficial em saúde, princípios para a atuação do perito oficial em saúde, qualidades
essenciais do perito oficial em saúde, os princípios éticos a serem observados, o sigilo funcional e os documentos oficiais, o perito oficial em saúde e a instituição, a relação do perito oficial em saúde com o servidor ou seu dependente legal, a relação do perito oficial em saúde com o profissional de saúde assistente.

6) PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
A avaliação pericial oficial em saúde, atestados médico e odontológico, a perícia odontológica oficial, os dados periciais e o perfil nosológico.

7) EQUIPE DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Médico perito, cirurgião-dentista perito, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem
ou de saúde bucal. Atribuições e composição da equipe multiprofissional na avaliação dos
candidatos portadores de deficiência aprovados em concurso público.

8) ATRIBUIÇÕES GERAIS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Licença para tratamento de saúde do servidor, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença à gestante, licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional,perícia de servidores em trânsito, aposentadoria por invalidez, constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada, remoção de servidor por motivo de saúde, horário especial para servidor portador de deficiência, constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de pessoas com deficiência, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento do acidentado em serviço, em instituição privada, a conta de recursos públicos, readaptação, reversão de servidor aposentado por invalidez, avaliação do
servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei, aproveitamento de servidor em disponibilidade, exame admissional de ingresso no serviço público, comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública, pedido de reconsideração e recurso,avaliação para isenção de imposto de renda, avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxilio pré-escolar.

9) LAUDO OFICIAL PERICIAL.
Questões básicas de um laudo de perícia oficial em saúde.

10) DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI.
Conceitos, normas de procedimentos para a perícia oficial em saúde, critérios de
enquadramento.
Doenças especificadas no §1o do artigo 186 da lei n° 8.112/1990: Alienação mental,
cardiopatia grave, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, doença de Parkinson, esclerose últipla, espondiloartrose anquilosante, estados avançados do mal de Paget, hanseníase, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome de imunodeficiência dquirida (SIDA/AIDS), tuberculose ativa.
Doenças especificadas na lei n° 11.025/2004: Hepatopatias graves, contaminação por
radiação.

11) NOTIFICAÇÃO OU COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Legislação, procedimentos e rotinas na comunicação de doenças de notificação compulsória.

Informações Adicionais

Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

• Cidade: Brasília
• Período: 13 a 15/9/2010
• Local: a confirmar
• Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
• Carga Horária: 24h

Opções de investimento:

• Opção (1): Individual: R$ 1.980,00

• Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.940,00 por pessoa.

• Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.900,00 por pessoa

Contatos com:
Tel: (61) 3223-8360/3224-0785 Fax: 3322-1815
Emails: inscricao@onecursos.com.br e cursos@onecursos.com.br

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O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

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A Inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho.

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