One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Brasília - 20 e 21/5/2010

CURSO: CONTRATAÇÃO DIRETA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Instrutor(a): MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Objetivos

O curso é voltado para todos aqueles que trabalham com licitações e contratos e tem como objetivo capacitá-los a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente aos temas, incluindo questões controvertidas.
Em 2/5/2008, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), fez publicar a Instrução Normativa n. 2, que tem por objetivo regulamentar a contratação de serviços pela Administração Pública, continuados ou não.
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA IN 02/08 MPOG – SLTI, ATRAVÉS DAS INs 03/09 E 04/09. CONTRATOS E SERVIÇOS CONTINUADOS (TERCEIRIZAÇÃO)

Público-Alvo

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Dados do Apresentador

Instrutor: Ministro Bejamin Zymler - Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU desde 2001, tendo ingressado no cargo de Ministro-Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou durante oito anos o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo do TCU, quando teve a oportunidade de exercer diversas funções, dentre as quais a de Secretário de Controle Externo. Possui vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, tendo ministrado cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, na Escola da Magistratura do Trabalho, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Instituto Superior de Brasília - IESB, no Instituto Serzedelo Corrêa. É Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília e Engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia - IME, autor dos livros “Direito Administrativo e Controle” e “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas", sobre Direito e Estado, abordando o processo administrativo no TCU, e de diversos artigos com temas ligados ao Direito Administrativo e Constitucional.

Conteúdo Programático

Contratação Direta
1. Noções gerais
2. Licitação dispensada
3. Licitação dispensável
3.1.Licitação dispensável em razão do valor
3.2. Contratação emergencial
3.3. Licitação deserta
3.4. Propostas com preços superiores aos praticados no mercado
3.5. Remanescente de obra, serviço ou fornecimento
3.6. Instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
3.7. Aquisição de bens e serviços nos termos de acordo internacional específico
3.8. Organizações sociais
3.9. Bens e serviços atinentes à atividade fim de entidades estatais
4. Inexigibilidade de licitação
4.1. Fornecedor exclusivo
4.2. Serviços técnicos a serem prestados por profissionais de notória especialização
4.3. Contratação de serviços artísticos
5. Instrução do processo
6. Roteiro prático para contratação direta

Contratos Administrativos
1. Peculiaridades dos Contratos Administrativos
1.1. Considerações Iniciais
1.2. Conceito
1.3. Categorias
1.4. Características
1.5. Prerrogativas da Administração
2. Formalização dos Contratos Administrativos
2.1. Noções Gerais
2.2. Instrumentos de Contratação
2.3. Cláusulas Essenciais
2.4. Exame e Aprovação pela Assessoria Jurídica
2.5. Publicidade
2.6. Prazo de Duração
3. Alterações Contratuais
3.1. Noções Gerais
3.2. Alteração Unilateral
3.3. Alteração por Acordo entre as Partes
3.4. Parâmetros para Alterações do Objeto
3.5. Formalização das Alterações Contratuais
4. Execução dos contratos
4.1. Noções Gerais
4.2. Acompanhamento e Fiscalização
4.3. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
5. Rescisão Contratual
5.1. Das causas autorizadoras da rescisão contratual
5.2. Das modalidades de rescisão do contrato administrativo
5.3. Do procedimento de rescisão
5.4. Distinção entre Rescisão e Anulação dos Contratos
6. Penalidades
6.1. Noções Gerais
6.2. Sanções Administrativas Imputáveis ao Contratado
6.3. Procedimento para Aplicação das Sanções Administrativas
6.4. Declaração de Inidoneidade pelo Tribunal de Contas da União
6.5. Sanção prevista na Lei nº 10.520/2002
6.6. Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

RECURSOS INSTITUCIONAIS:
Microcomputador com projetor, Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias cores.

Informações Adicionais

Incluindo: almoço; coffee-break; material didático, apostilas, material de apoio e certificado.

Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

Cidade: Brasília
Período: 20 e 21/5/2010
Local: a confirmar
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga Horária: 16h

Opções de investimento:

Opção (1): Individual: R$1.980,00

Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.940,00

Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.900,00 por pessoa.

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Contatos com:
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O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A ONE CURSOS Reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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