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One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento

Brasília - 19 e 20/8/2010

Curso: Possibilidades de Ajuste, Limites e Redação de Aditivos em Contratos Administrativos

Instrutor(a): Gustavo Cauduro Hermes

Objetivos

Apresentar aos participantes uma visão moderna e prática dos contratos administrativos, com enfoque específico nos objetivos e critérios de interpretação, para identificar as possibilidades e limites de alteração, considerando a legislação aplicável e as tendências dos Tribunais de Contas.

Público-Alvo

Fiscais e gerentes de contratos, ordenadores de despesa, auditores internos, procuradores, e demais servidores que participem de alguma forma da contratação ou da execução contratual e tenham ativo papel na solicitação, avaliação ou decisão sobre aditivos nos Contratos Administrativos.

Dados do Apresentador

Iinstrutor: Gustavo Cauduro Hermes

Advogado, formado pela PUC-RS e Administrador de Empresas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de redação, gestão, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista, e processos gerenciais específicos para a Administração Pública, especialmente ligados a Contratos Administrativos. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Palestrante e facilitador de treinamentos abertos e fechados em diversas organizações, dentre as quais destacam-se AES SUL, Auditoria do Estado do Espírito Santo, Banco do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, BAHIAGÁS, Caixa Econômica Federal, Celulose Nipo-Brasileira - CENIBRA, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, CERJ – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, ELETROSUL, FLEM – Fundação Luis Eduardo Magalhães, Governo do Estado da Bahia, INFRAERO, INTO – Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, IPRAJ – Bahia, ITAIPU Binacional, PARAIBAN, PETROBRAS, Prefeitura Municipal de Salvador, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, REFAP – Refinaria Alberto Pasqualini, STIHL, TRENSURB S.A., Tribunal de Contas da União-DF, TRE de Santa Catarina, TRE de São Paulo, TRE do Rio de Janeiro, TRE de Sergipe, Tribunal Superior Eleitoral, e outras. Autor de diversos artigos publicados e co-autor do livro “Gerenciamento de Contratos na Administração Pública”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado).

Conteúdo Programático

1) OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA FLEXIBILIDADE RESTRITA
Características próprias dos Contratos Administrativos
As chamadas cláusulas exorbitantes e seus efeitos práticos.
O surgimento da necessidade de alterá-lo e decorrências.

2) ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS DO OBJETO
Contratos por preço global e contratos por preço unitário.
Possibilidade e limites de alteração quantitativa em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos.
Como gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato.

3) ALTERAÇÕES QUALITATIVAS DO OBJETO
Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual.
Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e até nas especificações de objeto.

4) AJUSTES DE EXECUÇÃO
Mudanças na forma de execução do objeto.
A possibilidade e previsibilidade da subcontratação.
Cuidados, processamento, documentação e clausulamento adicional na subcontratação.

5) AJUSTES DE PRAZO
Diferenças relevantes entre cronograma, vigência, validade, renovação e prorrogação contratuais.
Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais.
Alongamento de prazos e seus limites (contratos continuados e contratos de objeto certo e determinado).

6) ALTERAÇÕES NO VALOR DO CONTRATO
Decorrentes das demais alterações de contrato.
Decorrentes da atualização financeira do preço:
Reajustes.
Repactuações.
Revisões (reequilíbrio econômico-financeiro).

7) PROCEDIMENTOS PARA ALTERAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento.
Justificando as alterações contratuais.
Autorizando as alterações contratuais;
Documentação que deve ser produzida: Aditivo ou Apostila.
A necessidade de publicação.

QUESTÕES RELEVANTES E POLÊMICAS:
Quando o contratado pode se negar a um ajuste de contrato requerido pela Administração ?
Qual o impacto financeiro máximo admitido decorrente de ajustes contratuais “operacionais” qualitativos ?
Quando utilizar contrato emergencial para cobrir necessidade contratual adicional que extrapole o limite legal de ajuste ?
Qual base de cálculo utilizar para aditivos de objeto em contratos prorrogados com e sem aditivos anteriores ?
Documentando prorrogações de contratos sem perder a oportunidade para penalizar pelo descumprimento de cronograma.

Informações Adicionais

Incluindo: almoço, coffee break, apostila, Livro de autoria do palestrante, crachá de identificação, material didático e certificado.

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Informações de Inscrições

Dados da Instituição:
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 001939-9

Locais e datas:

  • Cidade: Brasília
  • Período: 19 e 20/8/2010
  • Local: a confirmar
  • Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Carga Horária: 16h

Opções de investimento:

  • Opção (1): Individual: R$ 1.520,00

  • Opção (2): Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.480,00 por pessoa.

  • Opção (3): Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.420,00 por pessoa.

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Contatos com:
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O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A ONE CURSOS Reserva-se no direito de adiar o curso havendo insuficiência de inscrições.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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