Curso Online: Contratação de Ações de Capacitação e Treinamento pela Administração Pública: Como a Realizar, em Conformidade com a Jurisprudência Atual do TCU (Com Proposta de Elaboração de Termo de Referência e Instrumento de Fiscalização Contratual)

Prof/Tutor: Sandro Bernardes

Carga Horária

16 horas - 14h às 18h ( material complementar)

Data Realização:

12/04 a 15/04/2021

Objetivo

Instrumentalizar os participantes para a realização de contratações de eventos de capacitação, em especial no que diz respeito às contratações por inexigibilidade, à luz da análise da lei de licitações, instruções normativas do Poder Executivo e diretrizes do TCU, em conformidade com a jurisprudência deste último.
Objetivos Específicos:
Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:
- identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;
- aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;
- aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;
- justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;
- justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados;  
- analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;
- avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;
- criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.
- identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.
Justificativas:
A contratação de ações de capacitação e treinamento é um desafio para as instituições públicas. Com efeito, é preciso, por um lado, assegurar que a demanda atenda à necessidade da Administração e, por outro, seja procedida com razoável segurança jurídica, em conformidade com as melhores práticas administrativas e, sobretudo, com a jurisprudência do TCU, que tem avançado bastante na análise crítica do assunto. O presente curso, então, oferecerá a seus participantes os melhores subsídios para que uma instituição pública realize adequadamente uma contratação de um evento de capacitação/treinamento, desde a elaboração do termo de referência até a gestão/fiscalização da execução contratual, a partir da análise dos principais casos tratados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 

Público-Alvo

Diretores, presidentes servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, auditores, advogados, economistas, administradores e servidores dos tribunais de contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Programa do Evento

1. Planejamento das necessidades de capacitação;
1.1. identificação e delimitação da demanda, bem como sua justificativa;
1.2. a escolha do objeto desejado e a distribuição de responsabilidades pela discriminação;
1.3. a definição da solução mais adequada para a aquisição do objeto e a importância da fundamentação;
1.4. melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.
2. Soluções sem contratação;
2.1. convênio;
2.2. repasse interno de conhecimentos;
2.3. colaboração;
2.4. melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.
3. Soluções mediante contratação: instrutoria interna (gratificação por encargo de curso ou concurso) e contratação direta;
3.1. instrutoria interna;
3.1.1. aplicabilidade;
3.1.2. requisitos;
3.1.3. formalidades;
3.1.4. melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.
3.2. Possibilidades de contratação de prestação de serviços de capacitação mediante licitação inexigível;
3.3.1. aplicabilidade;
3.3.2. requisitos e respectivas caracterizações;
3.3.2.1. serviço técnico especializado;
3.3.2.2. singularidade do objeto;
3.3.2.3. notória especialização do contratado;
3.3.2.3.1. requisitos e formalidades do atestado de capacidade técnica.
3.3.3. formalidades.
3.3.4. melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.
3.3. A importância, as funções e os limites de atuação das áreas envolvidas no procedimento de contratação (demandante, gestão de pessoas, assessoria jurídica, direção-geral);
3.5. Justificativa de preço: como realizar?
3.5.1. estudo de caso: contratado inaugura o relacionamento com a administração;
3.5.2. estudo de caso: contratado reajusta valores no exercício - limites plausíveis;
3.5.3. melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.
4. Inexecução parcial e total do objeto: como dimensionar e como formalizar?
5. Principais erros da administração na instrução do procedimento de contratação e possíveis penalidades.
5.1Responsabilidades dos envolvidos na contratação da ação de capacitação: riscos referentes à contratação, análise pela área de controle externo e possíveis implicações
6. Gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviço de capacitação: principais erros da administração, melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.
6.1. apuração de irregularidades e sanções aplicáveis.
7- De acordo com a NOVA IN 40/20.
Metodologia:
Estudo de caso; Aula expositiva; Debate; Discussão e Casos simulados

Instrutor

Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

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AMBIENTE:

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DISPONIBILIDADE:

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METODOLOGIA:

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
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TELEFONES

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