Curso Online: Completo de Pregão e Registro de Preços, com Prática no Comprasnet, em Conformidade com as Alterações do Novo Decreto Federal nº 10.024/2019 e a Lei 13.979/20 - Atualizado com a Nova Lei de Licitações - PL 4.253/20

Prof/Tutor: Sandro Bernardes e Vinicius L.e Silva Martins

Carga Horária

24 horas - 8:30 às 12h30 ( 20hs de aulas ao vivo e 4hs de atividades extraclasse como cases, dinâmicas de grupo, exercícios e material complementar)

Data Realização:

22/03 a 26/03/2021

Objetivo

Ao final da aula, o participante deverá ser capaz de:
Compreender a logística dos pregões e registro de preços, a partir da jurisprudência do TCU e Normativos que regem os assuntos;
• Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), inclusive o Painel de Preços;
• Conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras);
• Operar o sistema Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal;
• Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e Fornecedor.

Público-Alvo

Agentes que atuam nas áreas de compras, advogados, membros de Comissões de Li citação (CPL), pregoeiros e demais agentes públicos e privados atuantes na gestão de aquisições governamentais.

Programa do Evento

Parte 1: Teoria aplicada ao Pregão, com fundamento na jurisprudência do TCU
1 – O Contexto Inicial: o Advento do Pregão nos anos 90;
2 – O Cenário atual: Distribuição dos Gastos em Compras da União;
3 – O Perfil Constituição do Dever de Licitar;
3.1 – O Dever Geral de Licitar para instituições públicas e privadas que administrem recursos públicos;
3.2 – A Competência da União para Legislar a respeito de licitações e contratos;
3.3– Possíveis caminhos para a contratação pública;
4– Objetivos do Processo Licitatório;
4.1 – A pesquisa de preços como elemento auxiliar na definição da melhor proposta
4.2 – Fixação de preços máximos x mínimos
4.3: A disposição do orçamento em conformidade c o decreto 10.024/2019 - o que muda
Parte 2 - O Pregão:
5.1 – Questões gerais sobre o pregão
5.1.1 - Cabimento do pregão e o problema da fórmula legal dos “bens e serviços comuns”
5.1.2 – O pregão em fases: interna e externa – visão geral
5.1.3 – No caso de contratação de bens e serviços comuns o uso do pregão é obrigatório?
5.1.4 – No caso de ausência de disposição específica, cabe o uso da Lei 8.666/1993?
5.2: o que são serviços comuns x especiais, a partir do Decreto 10.204/2019
5.3 - Espécies de pregão: presencial e eletrônico
5.3.1 – A modelagem com base no maior desconto Sinapi: qual a visão do TCU a respeito?
5.4 - Princípios específicos aplicáveis ao pregão e a formalismo moderado
5.5 - A previsão legal da possibilidade de diligências (art. 43, § 3º) e a busca pelo alcance da finalidade do certame.
5.6 - Atribuições e responsabilidades dos atores do pregão: autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio.
5.7 - Competências e responsabilidades do Pregoeiro: O fenômeno da ampliação jurisprudencial  
5.8 - Edital do pregão: elaboração pelo pregoeiro (?)
5.9 - Esclarecimentos e impugnações: cabimento, sistemática prática e competência.
5.10 - Inversão de fases do procedimento: julgamento da proposta e
5.10.1: disputa aberta e fechada nos pregões, a partir do decreto 10.024:2019
5.11 - Anonimato da fase de lances na forma eletrônica e suas consequências práticas
5.12 -Empate de propostas e lances
5.13 -Limitações aos lances no Edital: temporal e econômica
5.14 - Fase de lances:
5.14.1 - Distinções entre as formas presencial e eletrônica
5.14.2 - Problemas do “mergulho” e do “coelho”
5.14.3 - Questão dos lances intermediários
5.14.4 - O princípio do sigilo da proposta e a incompatibilidade da regra da possibilidade de desistência de proposta (art. 43, § 6º) no Pregão
5.15 - Negociação de preços: obrigatória e facultativa
5.16 - Análise de propostas e habilitação
5.16.1 - A aceitação das propostas e a análise de planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados: preço excessivo e inexequibilidade
5.16.2 - Julgamento das propostas: distinção entre análise da conformidade das propostas e julgamento
5.16.3 - Amostra e os problemas práticos no Pregão
5.16.4 - Análise da documentação da habilitação: SICAF e a documentação complementar
5.17 - Sistemática recursal: princípios, momentos, prazos, requisitos, competências e sistemática procedimental.
5.18 - Inversão dos atos terminativos: adjudicação e homologação do certame
5.19 - Revogação e anulação do pregão e a responsabilidade da Administração por danos
5.20 - Sanções administrativas: atos ilícitos no certame e no contrato, obrigações dos atores do processo (pregoeiro e autoridade superior), amplitude e efeitos da sanção de impedimento. Aplicação das penalidades da Lei 8.666/1993: é possível?
6 – O Registro de Preços baseado no Decreto 7.892/2013 (Parte II do Curso)
6.1 – Características básicas e utilidade (questões de planejamento).
6.2 – Hipóteses de cabimento
6.3 -Realização por Estados e municípios que não possuam normas
6.2 – Normatização
6.2.1 – Conceitos fundamentais
6.2.2 – Competências dos envolvidos
6.2.3 – Modalidades aplicáveis
6.2.4 – Atas de registro de preços
6.2.5 – Órgãos participantes
6.2.6 – Órgão gerenciador
6.2.7 – Órgão não participantes (os caronas)
6.2.8 – Responsabilidades
6.3 – Atas de registro de preço X contratos administrativos.
6.3.1 – Planejamento: o levantamento dos quantitativos como base do planejamento
6.3.2 – Indicação de recursos orçamentários (?)
6.3.3 – Obrigatoriedade de realização em licitações com valor estimativo até 80 mil reais apenas para microempresas e empresas de pequeno porte (?)
6.3.3.1 – O valor de 80 mil reais, no caso de RP para ME/EPP, refere-se ao item ou ao valor global da contração
6.3.4 – Prazo de validade
6.3.5 – Aquisição por itens X lotes
6.3.5.1 – Julgamento por itens
6.3.5.2 – Julgamento por grupos
6.3.5.3 – Julgamento por desconto
6.3.5.4 – Aquisição por produto quando a licitação ocorreu por grupo ou lote
6.3.6 – Substituição de produtos com preços registrado
6.3.7 – Possibilidade de Reajustamento dos Preços Registrados
6.3.8 – Prorrogação da Validade da Ata
6.3.8.1 – Eventual decisão do TCU suspensiva da validade
6.3.9 – Pesquisa de Preços
6.3.10 – O Registro de Mais de um Preço
6.3.11 – Obrigação de contratar os quantitativos com preços registrados(?)
6.3.12 – Cancelamento da ata de registro
6.3.13 – Celebração de contrato pelo quantitativo total da ata de registro
6.3.8 – Substituição de produtos com preços registrado
6.4 – Intenção de Registro de Preços
6.4.1 – Definição
6.4.2 – Objetivo
6.4.3 – Obrigatoriedade de utilização (?)
6.5– Amostras em Licitações para Registro de Preços
6.6 – Aplicação de penalidades a quem têm preços registrados
6.7 – A Polêmica dos ‘caronas’ – A Adesão Tardia
6.7.1 – Quantitativos máximos para adesão: novos limites a partir do Decreto 9.412/2018
6.7.2 – Comprovação da vantajosidade na adesão: como realizar
6.7.2 – Adesão a Atas Procedidas por Outras Esferas de Governo
6.7.3 – Re-estabelecimento dos Quantitativos da Ata de Registro
6.7.4 – Órgãos públicos podem aderir a atas feitas por órgãos outras esferas?
6.7.5 – Assessoria jurídica: pronúncia quanto à legalidade do instrumento convocatório e contrato (?)
6.7.6 – Adesão por entidades do 3º setor
6.7.7 – Adesão a atas exauridas
6.88 – Aplicação de penalidades aos fornecedores que não honram suas propostas em licitações para RP
Parte 3: Prática no Comprasnet (Parte III do Curso)
7.1 - Ambientação das ferramentas do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet);
7.2 - Simulação de pesquisa de mercado utilizando o sistema Painel de Preços, de acordo com a IN 05/2014 - MPOG e suas atualizações;
7.3 - Prática no sistema Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica do Portal Comprasnet";
7.4 - Prática nos sistemas IRP e SIDEC, simulando o agendamento de licitações tradicionais e por SRP, com os critérios de julgamento "Menor Preço por Item" e "Menor Preço por Grupo/Lote";
7.5 - Simulação das fases do pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação) como pregoeiros e fornecedores;
7.6 - Simulação de Negociação das propostas finais do Pregão Eletrônico – pregoeiro x fornecedor.

Instrutor

Sandro Bernardes e Vinicius L.e Silva Martins
Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.
Vinicius L. e Silva Martins
Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Título: A Racionalização do Processo Licitatório em uma Unidade Federal de Saúde Por Meio do Desenvolvimento e Implantação de um Sistema de Informação; Especialização em Pregão Eletrônico pela WPÓS – Título: Pregão Eletrônico, a modalidade de licitação aliada ao avanço da Tecnologia da Informação; Especialização em Formação de Gestores de Contratos pela WPÓS, WPÓS, Brasil; Atuou como Coordenador de Administração e Chefia de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa e professor de Licitações da ENAP, ESAF e CEPERJ, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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