Curso Online: Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público.

Prof/Tutor: Dr. Eugênio Cesar Fonteles Cabral

Carga Horária

16 horas - 1ª dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h - 2ª e 3ª dia: 8h30 às 12h30

Data Realização:

26/07 a 30/07/2021

Apresentação

“Uma Abordagem para Além do Exame Pericial”. Atualizado em 04/2017, de acordo com  3ª Edição do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS - 2017.

Objetivo

Desenvolver a percepção e a capacidade de avaliação dos profissionais de perícia oficial em saúde na busca de alternativas de gestão moderna na área de recursos humanos das instituições e o manejo de situações de conflito.
Atualizar os conhecimentos visando a correta aplicação dos diplomas legais no que diz respeito às atividades inerentes à Perícia Oficial em Saúde.
Capacitar os servidores nas rotinas administrativas de perícia oficial de saúde, no âmbito da Administração Pública Federal.

Público-Alvo

Médicos, Psicólogos, Odontólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Administrativos, Gestores e Assessores de RH e outros profissionais que atuam na área de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Programa do Evento

1) INTRODUÇÃO AO CURSO DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE
Por quê um curso de Perícia Oficial em Saúde? O processo de aprendizagem e de transferência de conceitos. Percepção e Atitude. Histórico da Previdência Social no Brasil.
2) PAPEL DO SERVIÇO MÉDICO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS.
Interface entre as diversas áreas assistenciais de saúde do servidor público e as áreas de perícia oficial e saúde ocupacional.
3) ASPECTOS GERAIS DAS PERÍCIAS OFICIAIS EM SAÚDE.
Conceitos básicos fundamentais na formação dos profissionais de perícia oficial em saúde.
4) CONCEITOS BÁSICOS DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Capacidade laborativa, incapacidade laborativa, doença incapacitante, atividades da vida diária, invalidez, deficiência, acidente em serviço, doença profissional, doença relacionada ao trabalho, readaptação, reabilitação funcional, restrição de atividades laborativas, licenças por motivo de saúde.
5) PRINCÍPIOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
O perito oficial em saúde, princípios para a atuação do perito oficial em saúde, qualidades essenciais do perito oficial em saúde, os princípios éticos a serem observados, o sigilo funcional e os documentos oficiais, o perito oficial em saúde e a instituição, a relação do perito oficial em saúde com o servidor ou seu dependente legal, a relação do perito oficial em saúde com o profissional de saúde assistente.
6) PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
A avaliação pericial oficial em saúde, atestados médico e odontológico, a perícia odontológica oficial, os dados periciais e o perfil nosológico.
7) EQUIPE DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Médico perito, cirurgião-dentista perito, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem ou de saúde bucal. Atribuições e composição da equipe multiprofissional na avaliação dos
candidatos portadores de deficiência aprovados em concurso público.
8) ATRIBUIÇÕES GERAIS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Licença para tratamento de saúde do servidor, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença à gestante, licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional, perícia de servidores em trânsito, aposentadoria por invalidez, constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada, remoção de servidor por motivo de saúde, horário especial para servidor portador de deficiência, constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de pessoas com deficiência, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento do acidentado em serviço, em instituição privada, a conta de recursos públicos, readaptação, reversão de servidor aposentado por invalidez, avaliação do servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei, aproveitamento de servidor em disponibilidade, exame admissional de ingresso no serviço público, comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública, pedido de reconsideração e recurso,avaliação para isenção de imposto de renda, avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxilio pré-escolar.
9) LAUDO OFICIAL PERICIAL.
Questões básicas de um laudo de perícia oficial em saúde.

Instrutor

Dr. Eugênio Cesar Fonteles Cabral
Graduação em Medicina, Médico Psiquiatra e Médico do Trabalho, Professor, exerceu várias funções e cargos no serviço público, entre eles: Chefe do Serviço de Assistência Técnica e Controle  do Departamento Geral de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, Assessor Para Assuntos De Ciência E Tecnologia Do Inamps - Pam –Rio de Janeiro, Membro da Comissão de Ética Médica eleito para o cargo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, COORDENADOR da Comissão Nacional de Elaboração do 1º Manual de Perícia Medica do Ministério da Saúde, Conselho-Suplente do Conselho de Administração da GEAP, Coordenador da Coordenação de Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde em Brasília – DF, e Revisor Técnico do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS/SIPEC do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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